Certificado Digital

Tudo o que você precisa saber sobre certificado digital

Certificado Digital. Mas o que é isso? Para que serve? Será que você precisa ter um? Muita calma nessa hora, porque estamos aqui para ajudar!

Antes, porém, vamos contextualizar. Junto com o número de empresas, a quantidade de emissões ( http://iti.gov.br/noticias/indice-de-noticias/2383-icp-brasil-numeros-de-junho-ja-estao-disponiveis) de certificados digitais está crescendo a cada ano. Isso mostra como é importante se regularizar também no âmbito digital! A emissão de notas fiscais eletrônicas, o uso do internet banking, a assinatura de documentos digitais, o envio de informações para a Receita Federal e muitas outras atividades rotineiras só são possíveis com o uso de um certificado digital, sabia?

Mas não pense que essa tecnologia deve ser usada apenas por grandes negócios. Cada vez mais MEI's e ME's enxergam nesse serviço uma maneira de ganhar vantagem competitiva perante os concorrentes. Isso acontece principalmente devido à desburocratização de processos e ao aumento tanto da segurança como da produtividade que o certificado digital proporciona.

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O que é um certificado digital?

É a identidade digital de pessoa física ou jurídica que permite realizar operações na internet com validade jurídica do CPF físico. O certificado digital permite o envio e a assinatura de documentos pela internet de forma legal, bem como a emissão de notas fiscais eletrônicas, a possibilidade de realização de transações bancárias e o envio de certas declarações, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o e-Social.

Dentro do certificado digital ficam armazenadas muitas informações, incluindo dados pessoais do titular, prazo para renovação do serviço, chave pública, número de série, nome e assinatura digital da Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado. Os documentos assinados digitalmente como certificado digital são criptografados na hora do envio, ou seja, as informações são codificadas em muitos códigos e são embaralhados aumenta a segurança dos dados no momento em que são trafegados na internet.

Em determinados casos, os órgãos públicos podem exigir o certificado digital para transações. A emissão de notas fiscais eletrônicas é um exemplo de exigência. Melhor então conhecer as principais diferenças entre os tipos disponíveis para você escolher o que melhor atende a suas necessidades, certo?

No entanto, muitos profissionais ainda tem dúvidas sobre Certificação Digital, então escrevemos este artigo para ajudar a elucidar as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe até o fim!

Benefícios

O objetivo de um Certificado Digital é garantir a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

Eles são utilizados ​​para assinar documentos, emitir notas fiscais, criar canais seguros de comunicação e acessar sistemas de forma segura, tudo isso graças a uma forte criptografia.

Outra grande vantagem de uso do certificado digital diz respeito à redução de gastos e à diminuição da burocracia no dia a dia de trabalho, uma vez que a adoção desse recurso elimina a necessidade de impressão de documentos, cortando também gastos com idas a cartórios para assinatura e reconhecimento de firma. Isso sem falar que também torna o processo de emissão de notas fiscais muito mais rápido.

Tipos de Certificados Digitais

São 2 os tipos de certificados: A1 e A3. Como não existe um modelo ideal, visto que isso varia de empresa para empresa, vamos destacar aqui as principais vantagens e desvantagens de cada um para facilitar sua escolha, ok?

Certificado A1

Certificado A3

Vantagens

  • arquivo digital que pode ser instalado em várias máquinas simultaneamente;
  • instalação rápida;
  • possibilidade de acesso a partir de qualquer lugar do mundo;
  • possibilidade de integração ao emissor de NF-e;
  • facilidade de uso em computadores, celulares e tablets.

Desvantagens

  • deve ser renovado anualmente;
  • a senha é solicitada apenas uma vez.

Vantagens

  • validade entre 1 a 3 anos;
  • todos precisam digitar senha independente do tipo;
  • mais barato em relação ao custo por ano.

Desvantagens

  • é preciso ter o dispositivo móvel (cartão, token ou pen drive) em mãos para uso;
  • só pode ser usado em um computador por vez;
  • não pode ser integrado ao emissor de NF-e;
  • se a senha for bloqueada devido a erros consecutivos, é necessário comprar um novo certificado.

O Certificado A1 é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.

O Certificado A3 é emitido e armazenado em mídia criptográfica (CartãoToken ou Nuvem). Tem validade de 1 a 3 anos.

Existem 4 versões de certificados digitais: o e-CPF é a identidade eletrônica indicada para pessoas físicas, o e-CNPJ é voltado para pessoas jurídicas, o NF-e emite notas fiscais eletrônicas e o certificado SSL usa a criptografia para proteger os dados e as informações de um site contra terceiros, sendo o mais recomendado para e-commerces.

Para realizar a compra do certificado digital, você deve escolher entre o tipo A1 ou A3 para e-CNPJ ou NF-e, por exemplo. Cada um tem uma finalidade diferente.

Quem precisa de Certificado Digital ?

No Brasil, todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham o desejo ou necessidade de realizar certas atividades online de forma segura irão necessitar de um certificado digital.

Em alguns casos, o certificado é obrigatório, como por exemplo as empresas, que irão precisar da certificação para poder emitir documentos fiscais eletrônicos, acessar os portais eletrônicos do governo e transmitir as suas declarações. Também existe a obrigatoriedade da certificação digital para sócios administradores das empresas.

Para Pessoas Físicas e Jurídicas

  • e-CPF e-CNPJ
  • NF-e e NFC-e
  • OAB

Para Servidores/Sites

  • mobileID - para celular
  • remoteID - para nuvem
  • SSL

Quem controla a emissão de Certificados Digitais no Brasil?

Coordenada por uma entidade chamada ICP Brasil. Trata-se do Sistema Nacional de Certificação digital, que é uma estrutura composta de diversas empresas autorizadas pelo governo a emitir e comercializar os Certificados Digitais com a devida segurança e confiabilidade, essas empresas são denominadas de Autoridades Certificadoras – AC.

ICP Brasil Infra-estrutura oficial brasileira de Certificação Digital foi, criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006.

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