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Certificado de Atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados que contém atributos (qualificações) que identificam o seu titular (pessoa física ou jurídica).

Um atributo é derivado de uma atribuição dada a alguém ou alguma coisa por outro alguém, sendo esse alguém uma instituição ou uma emissora de atributo. Logo, ele certifica o estado (você está alguma coisa, durante algum tempo ou período).

O que é um Certificado de Atributo?

O Certificado de Atributo, de acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é um conjunto de informações ou estrutura de dados que contém uma série de atributos (qualificações) para identificar o seu titular (pessoa física ou jurídica).

Ele define uma autorização, ou seja, quem pode realizar determinadas atividades. É uma identificação eletrônica assinada digitalmente que traz informações do seu titular.

O formato do Certificado de Atributo segue o padrão X.509, adotado pela ICP-Brasil na emissão de certificados de pessoa física, jurídica e de equipamentos.

Para que serve o Certificado de Atributo?

O certificado de atributo deve ser emitido por uma Entidade Emissora de Atributo (EEA), cujas qualificações devem ser compatíveis com a estrutura da ICP-Brasil.

A diferença de um Certificado de Atributo para um certificado digital é que o primeiro não contém chaves criptográficas (chave pública/privada) e qualifica o seu titular. Como assim?

Uma empresa pode utilizá-lo para permitir ou restringir o acesso a sistemas ou documentos sigilosos a determinados funcionários, por exemplo.

Para isso, os Certificados Digitais desses portadores devem possuir um campo ou conjunto de informações que atribuem as credenciais para o acesso.

Quando o usuário não dispõe do Certificado de Atributo, a permissão é negada. Isso pode acontecer quando o funcionário é transferido para outro setor ou for delegado para realizar outras funções. Ou até mesmo se for demitido, por exemplo.

É importante destacar que a perda do certificado de atributo não gera, necessariamente, o cancelamento do Certificado Digital do seu titular, mas limita que a autorização a determinadas aplicações.

Advogados, médicos, contadores, engenheiros e demais interessados podem utilizar esse recurso para provar suas qualificações no ambiente digital.

Finalidades

No entanto, inúmeras outras finalidades tornam o Certificado de Atributo uma importante ferramenta. Com ele, é possível:

  • delegar funções e definir cargos de funcionários e suas respectivas qualificações dentro da empresa;
  • restringir o acesso de determinados usuários às aplicações;
  • comprovar fatos sobre o titular do documento reconhecido pela Entidade Emissora de Certificados de Atributo;
  • identificar profissionais que fazem jus a determinado direito.
  • identificar um status categorial: você está estudante, está médico, está psicólogo, está gerente e assim por diante.

Benefícios

O Certificado de Atributo tem sua regulamentação de uso aprovada desde 2012, pelo  Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CGICP-Brasil. É importante destacar que sua validade jurídica é atestada quando é assinado com um Certificado Digital emitido pela ICP-Brasil.

Ou seja, um certificado de atributo pode ou não ter um certificado digital atribuído a ele.

De maneira geral, ele gera duas perguntas ao seu titular:

  • O que eu posso fazer?
  • Eu estou autorizado?

No caso de negação a tais interrogações, as aplicações serão negadas.

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